A plataforma colaborativa da Rede Social é uma iniciativa do Município de Paços de Ferreira, desenvolvida com o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus utilizadores. Esta plataforma visa promover a participação cívica, a inovação social, a igualdade de género e a articulação entre entidades locais, respeitando os princípios de subsidiariedade, integração e participação ativa da comunidade.
O site que integra esta plataforma tem como objetivos facilitar o contacto entre utentes e instituições da Rede Social, bem como garantir o registo e gestão das entidades parceiras através do acesso a uma área reservada (backoffice). Para que estas funcionalidades possam operar de forma eficaz e segura, é necessário proceder ao tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade descreve, de forma específica, os dados pessoais recolhidos através deste site, as finalidades e os fundamentos legais do seu tratamento, os eventuais destinatários e os direitos dos titulares dos dados, no respeito pelo disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na legislação nacional aplicável.
Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é o Município de Paços de Ferreira, enquanto entidade promotora e coordenadora da Rede Social local.
Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos
O tratamento de dados neste site ocorre para finalidades específicas e legítimas, de acordo com as seguintes situações:
1. Registo de Parceiros da Rede
O site permite o registo de entidades parceiras da Rede Social, mediante o preenchimento de um formulário. Neste contexto, são recolhidos dados como o nome da organização, nome do representante, cargo, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico. Estes dados são necessários para validar a participação da entidade na Rede e permitir o acesso à área reservada (backoffice). O tratamento é fundamentado no exercício de funções de interesse público atribuídas ao Município, nomeadamente no domínio da ação social e da promoção da coesão territorial.
2. Acesso à Área Reservada
Os parceiros registados poderão aceder a uma área reservada com funcionalidades específicas, que implicam a utilização de credenciais de acesso. Durante esse acesso, poderão ser registados dados como identificadores de utilizador, data e hora de entrada, e logs de atividade. Estes registos são necessários para garantir a segurança da plataforma, a gestão de acessos e a rastreabilidade de ações, sendo o seu tratamento justificado pelo interesse legítimo do Município em proteger os dados e o funcionamento do sistema.
3. Solicitação de Contacto por Parte de Utentes
O site disponibiliza um formulário para que qualquer cidadão possa solicitar o contacto de uma entidade integrante da Rede Social. Para esse efeito, são recolhidos o nome do utente, o meio de contacto preferencial (telefone ou email) e a entidade a contactar. Estes dados serão partilhados com a entidade selecionada, para que possa ser feito o seguimento adequado do pedido. Este tratamento baseia-se no consentimento explícito do titular no momento da submissão do formulário, bem como na prossecução de funções de interesse público associadas à intervenção social e comunitária. O consentimento pode ser revogado através de pedido efetuado para o email rede.social@cm-pacosdeferreira.pt. A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Caso a transmissão de dados ao Parceiro da Rede origine uma relação entre este e o titular dos dados e o parceiro, a entidade parceira da assume o papel de Responsável pelo Tratamento e subsequentes responsabilidades no âmbito do RGPD.
Partilha de Dados
Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a:
- Entidades parceiras da Rede Social, exclusivamente para efeitos de resposta ao pedido de contacto, nos termos acima descritos;
- Serviços municipais, quando tal se revele necessário ao acompanhamento ou orientação do cidadão;
- Autoridades competentes, sempre que exista uma obrigação legal nesse sentido.
Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo tempo legalmente exigido, ou até que o titular dos dados revogue o consentimento, quando este é o fundamento de licitude em uso.
Direitos dos Titulares
Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, de revogação do consentimento quando este é o fundamento em uso, e de reclamação para autoridade de controlo, sem prejuízo das finalidades e prazos de conservação acima referidos. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico dpo@cm-pacosdeferreira.pt.
Política de Privacidade Geral
Esta política específica complementa a Política de Privacidade Geral do Município de Paços de Ferreira. Para mais informações sobre outros tratamentos, utilização de cookies, direitos adicionais ou contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, consulte o documento completo disponível em:
https://www.cm-pacosdeferreira.pt/3005/pol%C3%ADticadeprivacidade
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